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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2008 - 14:55
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Legislação » Decretos Publicado em 10 de Agosto de 2004 - 01:00
Decreto-Lei nº 828, de 5 de Setembro de 1969
Institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo.
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 07 de Abril de 2011 - 10:44
Conteúdos jurídicos relacionados à Semana da Saúde são divulgados pelo site MeuAdvogado
Assuntos relacionados à saúde, previdência social e o SUS (Sistema único de Saúde) são o foco em entrevista e artigos publicados
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2016 - 11:09
Indenização para servidor que trabalha em região de fronteira ainda depende de regulamentação
No recurso, o sindicato sustentou que os servidores lotados em Cascavel teriam direito “claro” a receber a indenização, uma vez que essa cidade paranaense fica próxima da fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2005 - 16:30
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 14:30
Dia do Consumidor
Telefônica volta a liderar ranking de reclamações do Procon-SP
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Colunas » Leonardo Sarmento Publicado em 13 de Fevereiro de 2017 - 09:18
Continua disponível a 2ª edição da obra "Controle de Constitucionalidade e Temáticas Afins", adquira a sua!
Para saber o valor que disponibilizaremos cada exemplar entrar em contato com o nosso e-mail pessoal: lbsarmento@gmail.com
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 14:15
Comprovante de pagamento sem GRU não demonstra recolhimento de custas processuais
Prova da quitação das custas e do porte de remessa e retorno dos autos deve ser efetuada mediante a juntada das Guias de Recolhimento da União no momento da interpoisção do recurso, sendo insufuciente a simples exibição dos comprovantes de pagamento
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Setembro de 2020 - 11:13
Comentários a Portaria 2.882/2020 do Ministério da Saúde
As novas regras propostas em 28.8.2020 pelo Ministério da Saúde (Portaria 2.282/2020[1]), para ter acesso ao aborto legalmente permitido em razão de gestação decorrente de estupro. Em verdade, conforme criticam os principais especialistas, o novo texto obriga os profissionais de saúde a avisarem a polícia quando atenderem os pacientes que peçam o aborto de gestação em razão de estupro.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Março de 2024 - 11:16
No Divórcio Extrajudicial é possível deixar a partilha de bens para ser resolvida depois? Quais os riscos disso?
Com ou sem partilha de bens o divórcio hoje em dia pode ser resolvido RAPIDAMENTE em qualquer Cartório de Notas, com assistência de Advogado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 16 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2023 - 11:45
TJDFT mantém condenação por loteamento irregular, crimes ambientais e lavagem de dinheiro
Os réus recorreram, contudo os desembargadores entenderam que a sentença deveria ser integralmente mantida.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 17:45
Passagens para pedestres perto de escolas serão obrigatórias
Projeto de Lei torna obrigatória a pintura de faixas de pedestres no raio de um quilômetro em torno de escolas públicas e privadas situadas em área urbana
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2019 - 12:40
Amizade no Facebook não configura vínculo íntimo com perito, diz juíza
Simples vínculo virtual em rede social não configura amizade íntima, diz juiz.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2017 - 14:57
Custas podem ser alteradas após trânsito em julgado do processo de recuperação judicial
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2010 - 16:15
Revertida decisão que suspendia resolução da Anvisa sobre venda de produtos em farmácias e drogarias
Na defesa, citou o artigo 4º da Lei nº 5.991/73, que dispõe sobre o que é farmácia e drogaria, as distinguindo das chamadas Lojas de Conveniência e 'Drugstores'.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2006 - 14:08
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 13:45
Quatro novas leis mineiras estendem benefícios do consumidor
Normas dispõem sobre correção de cobranças indevidas, assentos para obesos, divulgação de informações a usuários de plano de saúde e expedição de documentos em braile
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Array Publicado em 2010-05-24T13:40:00+00:00
ADI questiona competência da Justiça comum para resolver dissídio de servidores estatutários
Não havendo acordo ou mesmo recusa das partes à arbitragem, prossegue o governador, a competência para decidir os conflitos é da Justiça do Trabalho.